CLASSIFICAÇÃO DAS INFORMAÇÕES

Rol de documentos classificados : No período de 2020 até Abril/2025 nenhuma informação foi classificada com grau de sigilo.

Rol das informações desclassificadas: No período de 2020 até Abril/2025 nenhuma informação foi desclassificada .

Fundamentação: Art. 30, I e II, Lei 12.527/11 (Lei do Acesso à Informação).

Câmara Municipal da Serra

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